10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000757-71.2021.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Marcos Andrade de Assis - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

FRAUDE BANCÁRIA.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.

GOLPE DO FALSO SITE DE LEILÃO.

RECORRIDO FOI LUDIBRIADO POR FRAUDADORES CULMINANDO NA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO EM CONTA CORRENTE ABERTA SEM O DEVIDO DEVER DE CAUTELA PELO RECORRENTE.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL PELA CONTA BANCÁRIA.

CARACTERIZADA FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA.

DANO MORAL INDEVIDO.

NÃO CARACTERIZADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE OU DIGNIDADE.

PARCIAL PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:20

Julgado Virtualmente
05/09/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:42

Prazo
05/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:45

Despacho
05/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:03

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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