29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001976-24.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ RICARDO GATTO PEREIRA -

Vistos.

Considerando que há nova condenação em regime fechado em desfavor do executado LUIZ RICARDO GATTO PEREIRA, determino a REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO do executado LUIZ RICARDO GATTO PEREIRA, CPF: *64.***.*65-76, MTR: 1233750-7, RG: 42782008X, preso e recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP.

Ante o julgamento do V Acórdão, solicite a Serventia a guia de recolhimento do feito 5006476-67.2020.4.03.6104 que tramita na 5ª VARA FEDERAL DE SANTOS CRIMINAL, DO JÚRI, DE EXEC.

PENAL E LAV.

VALORES E CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO.

Com o cadastro da execução, proceda-se a soma das penas.

Servirá cópia desta decisão de ofício à Unidade Prisional para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

P.I.C.

Santos, 27 de agosto de 2025 - ADV: PATRICIA GONÇALVES ANTONIO (OAB 458421/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Determinada a Regressão de Regime
27/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:53

Suspensão do Prazo
18/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/09/2024 20:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/09/2024 20:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 04:04

Suspensão do Prazo
13/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:31

Concedida Progressão de regime
03/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
30/06/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:24

Juntada de Ofício
17/05/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
04/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
02/05/2023 19:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:02

Declarada a Remição
25/04/2023 18:02

Declarada a Remição
25/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 21:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2022 01:45

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:15

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:15

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:14

Homologado o Cálculo
06/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:07

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:07

Realizado Cálculo
06/12/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 01:36

Suspensão do Prazo
09/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:25

Homologado o Cálculo
07/09/2022 00:05

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 16:28

Conclusos para decisão
27/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
24/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 06:58

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:58

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:57

Homologado o Cálculo
22/02/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:03

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:01

Realizado Cálculo
18/02/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 00:39

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:09

Suspensão do Prazo
30/06/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 18:19

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:19

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:19

Expedição de Ofício.
29/06/2021 18:18

Homologado o Cálculo
29/06/2021 17:06

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:04

Realizado Cálculo
29/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:35

Juntada de Mandado
29/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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