TJSP - 1003884-63.2025.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003884-63.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Antonio dos Santos - Fls. 19/23: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial.
O autor comprova que possui rendimentos acima de R$5.000,00, portanto, nem de longe pode ser considerada pobre para fins legais.
A jurisprudência é tranquila no sentido de que a concessão do benefício somente é aceitável, para quem aufere renda menor que 3 salários mínimos, salvo condições excepcionais.
Assim, indefiro a gratuidade, devendo ser comprovado o recolhimentos das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP) -
04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:18
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2025 09:06
Conclusos para despacho
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31/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:04
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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