TJSP - 0011337-91.2025.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011337-91.2025.8.26.0007 (processo principal 1009443-39.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tereza Cristina dos Santos Silva - Uniesp S/A - - Universidade Brasil - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.
Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: RENATO RAPHAEL MARTINS (OAB 338939/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0102048-57.0200.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Sergio Saccab
Advogado: Beatriz do Vale Macieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2002 00:00
Processo nº 1000945-86.2025.8.26.0068
Jesus Abad Tolosana
Nippon Industria de Maquinas LTDA
Advogado: Thiago Andrade da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 16:51
Processo nº 1002854-87.2024.8.26.0428
Arctest Servicos Tecnicos de Inspecao e ...
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Otto Willy Gubel Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 17:01
Processo nº 0000224-49.2025.8.26.0005
Cruzeiro do Sul Educacional S/A
Karla Beatriz Floriano Lima
Advogado: Fabiano Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2017 13:30
Processo nº 0004852-34.2025.8.26.0053
Kimiko Saito
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ricardo Luiz Marcal Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 15:11