31/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:26

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:00

Prazo
27/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 19:02

Acórdão registrado
09/06/2025 17:53

AcórdãoFinalizado
05/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Não-Provimento
05/06/2025 13:30

Julgado
04/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 18:50

Inclusão em Pauta
16/05/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 16:38

Despacho
07/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:39

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 13:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 13:11

Processo Cadastrado
13/03/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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