18/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:31

Conclusos para despacho
17/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050607-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Renato Rodrigues da Silva - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e a impugnação da Fazenda Pública para determinar que sobre o valor do crédito principal (R$ 22.194,46) incidam os descontos obrigatórios de contribuição de assistência médica e contribuição previdenciária.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, nos moldes daquela já juntada, fazendo constar de forma discriminada os valores a serem retidos a título de IAMSPE e SPPREV, para que se apure o valor líquido devido.

Após, dê-se ciência à executada.

No mais, HOMOLOGO a renúncia do requerente ao valor do crédito principal que exceder o teto para pagamento por meio de RPV, nos termos da declaração de fl. 318.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 17:31

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:35

Homologado o Cálculo
26/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 22:29

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:27

Recebido o recurso
10/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/10/2024 06:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:21

Julgada Procedente a Ação
08/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
03/08/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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