TJSP - 1021112-64.2017.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

TERA METAIS ALUMINIO LTDA

CNPJ: 11.859.487/0001-89

Advogados

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB: 267662/SP

CPF *08.***.*66-62

Polo Passivo

Partes

ATLANTA INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA

CNPJ: 06.146.290/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021112-64.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tera Metais Alumínio Ltda -

    Vistos.

    DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

    Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

    Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

    Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

    Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

    Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

    Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

    Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

    A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

    Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

    Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

    Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

    Intime-se.

    Campinas, 08 de abril de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

  • 25/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/04/2025 22:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 11:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/12/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 12:58

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 12:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/04/2023 12:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:05

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 15:29

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:29

    Decisão

  • 06/04/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 13:48

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 16:28

    Decisão

  • 04/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 09:47

    Decisão

  • 08/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:10

    Penhora Deferida

  • 10/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 11:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 15:03

    Ato ordinatório

  • 25/02/2021 11:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:52

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/01/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 19:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/01/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 11:44

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 19:49

    Decisão

  • 27/09/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 17:01

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 16:20

    Decisão

  • 03/05/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 13:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 14:11

    Decisão

  • 27/04/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2017 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:33

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2017 17:33

    Decisão

  • 22/08/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 13:30

    Ato ordinatório

  • 28/05/2017 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 18:14

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2017 18:14

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/04/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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