28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001369-03.2022.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Monte Azul Comercial de Produtos de Petróleo Ltda. - Fabio Alexandro dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão e, por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 4.643,27 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do vencimento de cada duplicata (15/05/2020) até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, aplica-se correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, descontado o índice de correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, conforme a Lei nº 14.905/24.

Ante a sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita (fl. 79).

P.I.C. - ADV: JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB 288304/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), MARTA CRISTINA BARBEIRO (OAB 109515/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:56

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:14

Expedição de Carta.
01/09/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 16:57

Expedição de Carta.
03/07/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2023 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 09:21

Expedição de Carta.
15/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 08:56

Expedição de Carta.
18/01/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
16/12/2022 16:03

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:31

Classe retificada de 40 para 7
16/12/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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