28/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002181-31.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria de Lourdes Minhoto Salvanha -

Vistos.

Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:01

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 20:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:11

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
08/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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