18/09/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 12:25

Juntada de Mandado
11/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:00:00, 1ª Vara.
08/09/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 17:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501426-43.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IALAN RAMOS FORTES - - LEONARDO SANT’ANA DA SILVA - Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido por este Juízo nesta data, expedido nos autos de Habeas Corpus n. 2272182-92.2025.8.26.0000. , em que é impetrante o Dr.

Felisberto Tavares de Assis Serafim e paciente IALAN RAMOS FORTES, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar as seguintes informações.

O paciente encontra-se sendo processado pela prática do crime previsto no artigo Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 70 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), porque, segundo narra a denúncia, no dia 18/06/2025, por volta das 11h40min, na Rua Nicolau Miguel Obeidi, nº 1030, bairro Vista Linda, nesta cidade de Bertioga, Leonardo Santana da Silva, interrogado a fls. 24 e qualificado a fls. 55, e o paciente IALAN RAMOS FORTES, qualificado a fls. 20, e outros dois indivíduos ainda não identificados, agindo em concurso entre si, subtraíram, para eles, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e violência, duas alianças de ouro, dois anéis de ouro, uma corrente com pingente, avaliados em aproximadamente R$ 6.000,00, bens pertencentes às vítimas Rogério Carlos Severo e Marli da Conceição Lage Severo, conforme auto de avaliação de fls. 23 e auto de entrega (parcial) de fls. 27.

O paciente foi relacionado à denúncia diante do auto de reconhecimento fotográfico realizado pelas vítimas segundo consta à fl. 26.

Diante disso, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do paciente, conforme fl. 88.

Em 3 de julho de 2025, a prisão preventiva foi decretada por este Juízo, junto ao recebimento da denúncia, segundo decisão de fls. 98/100.

O Mandado de Prisão Preventiva foi cumprido, conforme fls. 131/132.

O paciente apresentou resposta à acusação espontânea às fls. 134/141.

Nesta oportunidade, alegou a nulidade do reconhecimento fotográfico por descumprimento do art. 226 do CPP, sustentando a ausência de provas que o vinculem ao crime.

Negou os fatos imputados e requereu a absolvição sumária, nos termos do art. 386, V, do CPP, bem como a concessão de liberdade provisória, por possuir residência fixa, trabalho lícito e ser pai de três filhos menores.

O Ministério Público se manifestou às fls. 148/151 sustentando ausência de nulidade do reconhecimento fotográfico, descabimento da absolvição sumária e indeferimento da liberdade provisória do paciente.

Em decisão de fls. 153/155, este Juízo indeferiu a liberdade provisória pela presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, entendendo, ainda, pela ausência de nulidade no auto de reconhecimento fotográfico.

No momento, o feito aguarda a apresentação de defesa preliminar pelo réu Leonardo Santana da Silva.

Era o que cumpria informar, colocando-me a disposição de Vossa Excelência e desse E.

Tribunal para quaisquer outros informes que se façam necessários, e aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente, - ADV: SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO (OAB 156500/SP), GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP), FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM (OAB 507643/SP)
29/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
06/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:24

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:34

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2025 15:02

Decretada a prisão preventiva
03/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/06/2025 12:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:40

Mudança de Magistrado
18/06/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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