01/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501463-44.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTÔNIO RIBEIRO QUEIROZ -

Vistos.

Fl. 159: Intime-se conforme determinado.

Havendo interposição de embargos ou recurso, remetam-se novamente os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Não havendo: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa e comunique-se ao E.

Tribunal, cumprindo o v.

Acórdão, com as devidas anotações, autuando-se o feito. 2.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva do(a) sentenciado(a) junto ao BNMP 3.0, remetendo-se à VEC ou DEECRIM pertinente. 3.

Após o encaminhamento da guia de execução definitiva ao Juízo da Execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a transferência do documento para este através do cadastro do evento "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência", oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo "justificativa", nos termos do "item 4.5" do Comunicado Conjunto nº 555/2024, do E.

Tribunal de Justiça. 4.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. 5.

Oficie-se ao Detran local, solicitando providências necessárias para a suspensão da habilitação do(a) sentenciado(a) para dirigir veículos automotores, pelo prazo de 02 (dois) meses.

Instrua-se o ofício com cópias da sentença de fls. 97/101, do v.

Acórdão de fls. 148/154 e desta decisão. 6.

Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da destinação do objeto apreendido nos autos à fl. 11, observando-se a representação de fl. 102. 7.

Elabore-se o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos da nova redação do artigo 480, da NSCGJ, extraia-se certidão de sentença (código 505791), e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 8.

Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. 9.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO DE CARVALHO (OAB 75049/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:17

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 01:15:00, 1ª Vara.
10/10/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:27

Juntada de Ofício
30/09/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:16

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:57

Recebida a denúncia
28/07/2022 10:53

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:44

Classe retificada de 279 para 10943
08/02/2022 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:39

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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