TJSP - 1014363-15.2020.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB: 184674/SP

CPF *67.***.*16-82

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB: 90949/SP

CPF *13.***.*29-55

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

PAULA BOTELHO SOARES

OAB: 161232/SP

CPF *33.***.*32-82

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 329155/SP

CPF *14.***.*55-47

Terceiro

Partes

AYRTON ATTAB BORSARI JUNIOR

CPF *47.***.*49-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014363-15.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Via Varejo S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -

    Vistos.

    Digam as partes, em vinte dias, acerca da estimativa de honorários periciais.

    Intime-se. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 19:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/12/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 22:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:34

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/07/2022 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 31/05/2022 23:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:13

    Decisão

  • 08/04/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:32

    Decisão

  • 28/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:17

    Decisão

  • 16/03/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:12

    Decisão

  • 21/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:39

    Decisão

  • 19/01/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:41

    Início da Execução Juntado

  • 04/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:11

    Decisão

  • 27/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/11/2020 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/11/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 14:38

    Decisão

  • 24/07/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:01

    Ato ordinatório

  • 30/06/2020 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:10

    Juntada de Decisão

  • 29/06/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2020 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 14:07

    Decisão

  • 24/06/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 18:10

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2020 18:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 18:32

    Julgada improcedente a ação

  • 12/06/2020 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/06/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 19:28

    Decisão

  • 11/05/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:51

    Decisão

  • 31/03/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:29

    Juntada de Decisão

  • 29/03/2020 16:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 15:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 14:16

    Decisão

  • 20/03/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 10:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 18:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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