TJSP - 1001754-10.2023.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001754-10.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Viviane Aparecida Porfírio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 851/2023 (CPA n. 2023/113460), com vigência a partir de 03.01.2024, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.
Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, com observância ao art. 27da Lei 12.153/09.
P.I.C. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:21
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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28/08/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 20:51
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 02:02
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
10/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 12:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
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19/07/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2023 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2023 13:24
Conclusos para despacho
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21/06/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 10:25
Conclusos para decisão
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31/05/2023 16:15
Conclusos para despacho
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30/05/2023 16:21
Conclusos para despacho
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19/05/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2023 06:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
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02/05/2023 15:25
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 06:37
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:16
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2023 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/03/2023 11:04
Conclusos para decisão
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07/03/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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