15/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011119-48.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Cristina Ortiz de Castro - Fundação para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp e outros -

Vistos.

Superada a fase postulatória do feito, passo a análise das preliminares arguidas.

Verifico que todos os requeridos arguiram ilegitimidade passiva.

Contudo, entendo que a questão se confunde com o próprio mérito da causa, na medida em que a pretensão inicial se fundamenta em suposta omissão praticada pelos entes públicos, seja municipal ou estadual.

Ademais, os eventos ocorreram dentro das dependências de hospital gerido pela Famesp, de forma que há que averiguar igualmente eventual contribuição para o atingimento do resultado danoso.

A seu turno, em que pese entender exorbitante o montante pretendido a título de danos morais, não assiste razão ao Município em sua impugnação, visto que essa situação se refere ao quanto a parte entende devido como forma de compensar lesão a direito de sua personalidade, de forma que igualmente se confunde com o mérito da ação.

Não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito, dou o feito por saneado.

Defiro prova médica pericial indireta.

As partes deverão observar os dispostos nos artigos 465 e seguintes do CPC.

Com os quesitos, oficie-se ao IMESC para a realização da referida prova, consignando que o processo envolve justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), RUI FERNANDO BRAGA ALVES (OAB 358500/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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