13/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:56

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045483-37.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Elvira Barbieri de Nogueira -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:57

Homologado o Cálculo
02/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:51

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
20/07/2024 18:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083979-04.2025.8.26.0053

Ana Maria Falcao Monteiro

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1048121-09.2025.8.26.0053

Silvio Roberto Bertolazzi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bande Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1048121-09.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Silvio Roberto Bertolazzi

Advogado: Leonardo Bande Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001771-97.2024.8.26.0090

Instit Benef Nosso Lar

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Antonio Joao Visconde de Camargo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000753-73.2025.8.26.0068

Lislie de Oliveira Simoes Lourenco

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 18:16

Exibir Processo