28/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000128-86.2025.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Nascimento Fiorezi Advogados Associados - Ante o exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de tutela de urgência.

Faculto à parte autora, caso queira a suspensão imediata da exigibilidade do tributo, realizar o depósito do montante integral, nos termos do art. 151, II, do CTN.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Por se tratar de ação contra a Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, CPC).

Int. - ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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