05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002805-19.2025.8.26.0302/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Vivian Mozer Garcia -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Nos termos do comunicado 66/2024, que aqui transcrevo: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C.

Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." Desse modo, aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, expeça-se ofício precatório.

Após, aguarde-se sua quitação.

Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237SP /)
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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