TJSP - 1007508-87.2021.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDIM ALTOS DO PINHEIRINHO V

CNPJ: 27.964.404/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA APARECIDA AMARO

CPF *12.***.*15-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 15:21

    Decurso de Prazo

  • 13/02/2025 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/12/2023 11:06

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/12/2023 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 07:35

    Contrarrazões Juntada

  • 25/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 22:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 05/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacinea do Carmo de Camillis (OAB 89583/SP), Otto Dmitry Garkauskas Hernandes (OAB 390344/SP), Sarita Carmona Bastardas Vallés (OAB 399113/SP) Processo 1007508-87.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Jardim Altos do Pinheirinho V - Reqdo: Márcia Aparecida Amaro - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento dascotascondominiaisvencidas relativamente aos período de 2019, 2020 e meses de Janeiro a abril e julho de 2021, devidamente corrigidas pela tabela TJSP e com juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela, além das despesas condominiais vencidas no curso da demanda até a data desta sentença, com correção monetária e juros de 1% ao mês, contados do vencimento de cada parcela emultamoratória de 2% sobre o débito.

    Em razão da sucumbência em maior parte, condeno o reconvindo a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que diante do disposto no art. 85, do CPC arbitro em R$ 1.000,00, suspensa em razão da gratuidade, que ora concedido à ré.

    Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o reconvindo (i) na obrigação de fazer consistente na ligação do fornecimento de água para a unidade condominal adequirida pela autora e abster-se de sua interrupção, (ii) ao pagamento de indenização moral à razão de R$5.000,00, monetariamente atualizado, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios, estes à razão de 1% ao mês (artigo 406 do CC e artigo 161, §1º, do CTN) e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

    Concedo a tutela antecipada requestada na exordial, para que a reconvinda imediatamente religue o fornecimento de água ou para que o autor se abstenha de cortar o fornecimento de água da reconvinte.

    Em razão da sucumbência em maior parte, condeno o reconvindo a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que diante do disposto no art. 85, do CPC arbitro em R$ 1.000,00.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/07/2023 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 10/04/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:15

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2022 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 13:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 28/10/2022 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2022 07:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 16:57

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 04/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 05:40

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 07:00

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 19:31

    Contestação Juntada

  • 04/07/2022 19:29

    Réplica Juntada

  • 29/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:56

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/06/2022 12:10

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 06:40

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/05/2022 06:40

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 19:40

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 13/12/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:31

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 21:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 28/09/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 08:57

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 18:12

    Carta Expedida

  • 23/09/2021 18:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/09/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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