10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019931-15.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Elenice Hass Manoel - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.

INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS).

INADMISSIBILIDADE.

IRRELEVÂNCIA DA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

NATUREZA JURÍDICA DA VERBA NÃO SE ALTERA NA INATIVIDADE.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:58

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio
29/07/2025 15:38

Processo Cadastrado
27/07/2025 18:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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