TJSP - 1018141-32.2016.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 03:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018141-32.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Empresa Paulista de Televisão S.a. - - Empresa Paulista de Televisão S.a -
Vistos.
Fls. 1527/1529: Trata-se de embargos de declaração opostos pela EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A.
E OUTRA suscitando omissão quanto à sentença de fls. 1516/1519 na medida em que deixou de considerar que o caso dos autos deve sofrer a modulação dos efeitos do Tema n. 986/STJ.
O embargado apresentou resposta (fls. 1536/1538). É o relatório.
Fundamento e Decido.
Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar o vício em que resvalou a sentença proferida ao deixar de consignar que, em razão do deferimento da medida liminar em favor da autora, exarada em 29 de abril de 2016 (fls. 1384), é caso de se observar a modulação dos efeitos realizadas no bojo do julgamento do Tema n. 986/STJ: De tal modo, o dispositivo da sentença de fls. 1516/1519 passa a viger com a seguinte redação: Ante todo o exposto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código Processual Civil, devendo se observar in casu a modulação dos efeitos do Tema n. 986/STJ, vez que houve deferimento de liminar antes de 27.03.2017 (fl. 1384)..
Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença de acordo com a fundamentação supra, permanecendo, no mais, tal como lançada.
P.I.C. - ADV: ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (OAB 99420/SP), ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB 115022/SP), ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB 115022/SP), ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (OAB 99420/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:33
Julgada improcedente a ação
-
23/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
18/05/2025 20:52
Suspensão do Prazo
-
11/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/05/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2024 03:59
Suspensão do Prazo
-
17/02/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:36
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
-
27/07/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 07:46
Decisão
-
14/01/2022 07:49
Conclusos para decisão
-
21/08/2021 00:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2021 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 14:06
Proferido Despacho
-
05/05/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 10:49
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 08:09
Suspensão do Prazo
-
25/05/2020 04:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2020 10:17
Suspensão do Prazo
-
13/05/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2020 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2020 17:17
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
27/03/2020 12:49
Decisão
-
24/10/2019 16:51
Conclusos para julgamento
-
15/09/2019 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 18:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 18:47
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
03/09/2019 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2019 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 14:47
Juntada de Mandado
-
25/11/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 15:28
Expedição de Mandado.
-
24/06/2016 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2016 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2016 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2016 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 18:04
Decisão
-
29/04/2016 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 15:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 11:37
Proferido Despacho
-
20/04/2016 12:43
Conclusos para decisão
-
20/04/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2016
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000069-62.2025.8.26.0420
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Sthefani Gasparini Galego
Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 09:55
Processo nº 1144603-77.2022.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Vc Ferreira Bijouterias EPP
Advogado: Ingrid Carvalho Salim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 00:41
Processo nº 2373893-77.2024.8.26.0000
Joel Barbosa
Josue Mendes de Souza
Advogado: Joel Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 15:22
Processo nº 2009371-80.2025.8.26.0000
Marco Falcao Pereira
Carlos Alberto de Souza Lopes
Advogado: Ageu Libonati Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 10:00
Processo nº 1000089-06.2024.8.26.0118
Julio Mariano da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Joao Haytzman Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2024 16:01