07/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000260-36.2024.8.26.0514; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Itupeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000260-36.2024.8.26.0514; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Carlos Pereira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
26/08/2025 14:36

Processo Cadastrado
25/08/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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