10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020988-05.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: GABRIELLE LOUISE NUNES BIZ - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FRAUDE BANCÁRIA.

SEQUESTRO RELÂMPAGO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

NULIDADE DAS TRANSAÇÕES.

DANOS MORAIS.

AÇÃO PROCEDENTE. 1.

AUTORA VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO, COM TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NO APLICATIVO BANCÁRIO DO RÉU. 2.

SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DAS TRANSAÇÕES E CONDENOU O BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. 3.

BANCO NÃO COMPROVOU FALHA DE SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 4.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Bárbara Marie Dias Higa (OAB: 507644/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
25/07/2025 09:30

Processo Cadastrado
23/07/2025 08:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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