TJSP - 1502424-24.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:09
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 10:06
Conclusos para despacho
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17/09/2025 09:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/09/2025 16:20
Evoluída a classe de 278 para 10944
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502424-24.2025.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Desobediência - LUCAS HONORATO DE SOUZA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, pelo que CONDENO o réu LUCAS HONORATO DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprido em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do crime tipificado no artigo 330 do Código Penal.
Concedo o recurso em liberdade.
Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, oficie-se à Justiça Eleitoral, a fim de que sejam suspensos os seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, e comunique-se ao IIRGD.
Expeça-se incontinenti guia definitiva de execução.
Por fim, expeça-se certidão de honorários advocatícios em prol do D.
Patrono, nomeado nos termos do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP (fls. 30), pelo valor máximo P.I.C. - ADV: JOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA (OAB 423547/SP) -
03/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:46
Recebida a denúncia
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03/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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29/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 12:52
Juntada de Mandado
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18/08/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 16:06
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 13:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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06/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:28
Remetido ao DJE para Republicação
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06/08/2025 12:26
Juntada de Ofício
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04/08/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 15:31
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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01/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Denúncia
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30/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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25/07/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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