05/05/2025 15:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 15:46

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:40

Trânsito em julgado
05/05/2025 15:38

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:06

Prazo
27/03/2025 10:57

Expedido Certidão
20/03/2025 17:32

Acórdão registrado
20/03/2025 15:43

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 13:07

Tira de Julgamento Juntada
20/03/2025 09:30

Provimento
20/03/2025 09:30

Julgado
12/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:52

Inclusão em Pauta
03/03/2025 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/03/2025 14:21

Expedido Relatório
14/02/2025 12:47

Conclusos para o Relator
13/02/2025 12:48

Expedido Termo
13/02/2025 12:48

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 10:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 10:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 07:10

Despacho
27/01/2025 10:31

Conclusos para o Relator
14/01/2025 15:32

Expedido Termo
14/01/2025 15:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/01/2025 13:29

Expedido Termo
14/01/2025 13:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/01/2025 16:48

Expedido Termo
13/01/2025 16:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/01/2025 17:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/01/2025 17:03

Despacho
18/11/2024 11:16

Conclusos para o Relator
13/11/2024 15:19

Expedido Termo
13/11/2024 15:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 12:22

Expedido Termo
13/11/2024 12:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/11/2024 16:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 11:31

Juntada de petição
17/10/2024 11:31

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 16:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 14:43

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 17:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 15:41

Processo Cadastrado
07/10/2024 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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