10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017646-67.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargado: Celio Alves - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALORES A TERCEIROS - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO APENAS DE EVENTUAL SALDO RESIDUAL EM FAVOR DO BANCO - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO CASO INTEGRALMENTE TRANSFERIDOS AOS FRAUDADORES - EMBARGOS ACOLHIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Adriana Sbragia Mazzo (OAB: 412159/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:03

Julgado Virtualmente
28/08/2025 21:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:05

Prazo
18/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:32

Despacho
17/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:44

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021287-70.2022.8.26.0506

Nilton Damiao

Banco Pan S.A.

Advogado: Maxwel Goulart Andrade de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1000318-86.2025.8.26.0099

Valdir Palma

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Gomes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1000318-86.2025.8.26.0099

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Valdir Palma

Advogado: Jose Gomes Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1000167-84.2024.8.26.0090

Banco Inter S/A

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Michel Hernane Noronha Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0017646-67.2024.8.26.0071

Celio Alves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Adriana Sbragia Mazzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:11

Exibir Processo