TJSP - 1000318-86.2025.8.26.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000318-86.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Valdir Palma - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - INICIAL QUE NÃO CONTÉM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR QUANTIA CERTA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LÍQUIDA, FUNDADA EM DEMONSTRATIVO - VALOR DEVIDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 15:40
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 16:18
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 14:42
Situação de pendente de julgamento
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04/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
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16/05/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:59
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/05/2025 13:59
Processo suspenso
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05/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 15:06
Despacho
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30/04/2025 09:26
Conclusos para despacho
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27/04/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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17/04/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:28
Expedido Termo de Intimação
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16/04/2025 12:59
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 14:08
Processo Cadastrado
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15/04/2025 09:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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