10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109835-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Rubem da Silva Daniel - Agravado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL DIANTE DO RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DO ORA AGRAVANTE.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

RECOLHIMENTO INSUFICIENTE/INCORRETO NO CASO CONCRETO.

PREPARO FEITO POR CONTA E RISCO DA PARTE/PATRONO.

IMPOSSÍVEL VINGAR TESE DA DIFERENÇA ÍNFIMA CALCADA EM SUBJETIVISMOS QUE VIOLAM A REGRA GERAL DA DESERÇÃO.

PREPARO NÃO REALIZADO COM COMPLETUDE E CORREÇÃO.

BOM RESSALTAR, AINDA, SOB OUTRO PRISMA, QUE NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO NO ÂMBITO DO JEC.

DESTAQUE-SE, A RESPEITO DO TEMA, O JULGAMENTO HAVIDO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040, COM DELIBERAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E QUE NÃO ALTEROU O ENTENDIMENTO DO PUIL NO. 0000043.07.2017.8.26.9001.

ARTIGO 1007, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO NCPC, QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERADA SUA CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, §1º, DO TEXTO LEGAL RETRO CITADO, SEM OLVIDAR DOS ENUNCIADOS 80 E 168 DO FONAJE.

FALHA NÃO ESCUSÁVEL DA PARTE/PATRONO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Bolico da Silva (OAB: 532277/SP) - Angélica Gottfried Mott (OAB: 92956/RS) - Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/RJ) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:47

Acórdão finalizado
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Não-Provimento
04/09/2025 09:30

Julgado
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:54

Vista
25/08/2025 16:47

Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:48 local.
25/08/2025 10:42

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
04/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:11

Prazo
08/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 22:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:13

Despacho
07/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 12:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015807-37.2019.8.26.0053

Avelino Missiano Netto

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Angelo do Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1003041-47.2024.8.26.0347

Carlos Augusto Carvalho

Transportadora 4F de Motuca LTDA ME

Advogado: Stefanie Lucy Orozimbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 1008931-87.2025.8.26.0037

Beatriz Silverio Leandro

Provac Terceirizacao de Mao de Obra LTDA

Advogado: Agner Eduardo Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1000417-04.2022.8.26.0118

Mary Ann Riuto Freitas

Jose Mauro Bruno Pinto e Silva

Advogado: Valter de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1003054-16.2025.8.26.0572

Banco Bradesco S/A

Carlos Aluisio de Oliveira Guidolin

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:11

Exibir Processo