18/06/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:08

Recebidos os autos
08/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:38

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2024 12:03

Juntada de Ofício
10/11/2023 09:47

Conclusos para julgamento
08/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 10:02

Recebidos os autos
29/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 09:30

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB 164510/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP) Processo 1000662-32.2023.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ederval Maximo - Reqdo: Pedro de Oliveira Maximo -

Vistos.

A competência para processar e julgar as ações que envolvam interesse de menor será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável (art. 147 do ECA).

No caso dos autos, verifico que o menor reside na Comarca de São José dos Campos.

Isto posto, declino da competência para apreciação desta ação e determino a redistribuição dos autos, via Distribuidor, com as cautelas de praxe, à Comarca de São José dos Campos.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 06:34

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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