10/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:10

Baixa Definitiva
10/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:36

Recebidos os autos
27/09/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 14:11

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 0007185-78.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Wendel Diego de Lima Guerreiro - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
28/08/2023 09:53

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 0007185-78.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Wendel Diego de Lima Guerreiro - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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