30/01/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:10

Recebidos os autos
29/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 0007185-78.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Wendel Diego de Lima Guerreiro - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
28/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 0007185-78.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Wendel Diego de Lima Guerreiro - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
24/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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