03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003008-30.2023.8.26.0664 (processo principal 1004312-18.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Marilda Oliveira Marques Graminha - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250901095221034057, conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:42

Suspensão do Prazo
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 19:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 13:45

Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:41

Autos no Prazo
10/05/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:01

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
08/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
21/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:34

Ato ordinatório
17/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:50

Ato ordinatório
27/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:08

Juntada de Ofício
08/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:27

Expedição de Ofício.
19/10/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:54

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:06

Conclusos para julgamento
15/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:25

Ato ordinatório
15/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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