09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000317-26.2020.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adair Ribeiro - - Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro - Loghis Logistica e Serviços Ltda - - RONY FACCIO HERNANDES - - G. de Campos Silva ME -

Vistos.

Conheço dos embargos de fls. 1.164-1.176, uma vez que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão combatida os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, a jurisprudência do STF tem ressaltado que os embargos de declaração não se revelam cabíveis quando, utilizados com a finalidade de sustentarem a incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal.

Precedentes: RTJ 114/885 - RTJ 116/1106 - RTJ 118/714 (EDAGRAG 153.147, rel.

Min.

Celso de Mello). "Em suma, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável." (Novo curso de Direito Processual Civil, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 7ª edição, Editora Saraiva, p.146).

Da mesma forma, como bem salientado pelo ilustre desembargador do Tribunal Bandeirante, Amorim Cantuária (Ap. nº. 9087373-72.2007.8.26.0000), "a sentença não é folha de resposta de quesitos.

Ela é expressão da soberania do Estado ao dizer o direito, dando a adequada solução jurídica que o caso reclama.".

Ressalte-se que nada impede que os valores pagos em razão do seguro obrigatório sejam apurados em fase de cumprimento de sentença e abatidos dos valores devidos pelos réus aos autores, nos estritos termos da súmula nº 246 do STJ.

E, analisando os embargos interpostos, verifico que se trata de insatisfação acerca do quanto decidido nos autos, motivo pelo qual deve haver o ataque pelas vias recursais adequadas.

Intimem-se. - ADV: MIRIAM FRANCISCO MORGADO GOMES DA SILVA (OAB 259237/SP), INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI (OAB 376079/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:11

Embargos Infringentes Não-acolhidos
08/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000317-26.2020.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adair Ribeiro - - Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro - Loghis Logistica e Serviços Ltda - - RONY FACCIO HERNANDES - - G. de Campos Silva ME - Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar os requeridos a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 70.187,23 a título de indenização por danos materiais e R$ 30.000,00 a cada um dos requerentes a título de indenização por danos morais.

Deverá ser observada a incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar da data do acidente, bem como juros de mora, contados da data do acidente, pelo índice da Taxa Selic subtraindo-se o IPCA (CC, arts. 389 e 406).

A partir da data em que incidirem juros e correção monetária, o débito poderá ser atualizado apenas pela Taxa Selic.

Tendo em vista a sucumbência parcial e sopesada a causalidade, condeno os requeridos ao pagamento de 80% das custas judiciais e honorários advocatícios de 08% sobre o valor da condenação.

Os autores, observada a gratuidade, arcarão com 20% das custas e honorários de 02%.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada.

Se ainda pendente, paguem-se os Peritos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), MIRIAM FRANCISCO MORGADO GOMES DA SILVA (OAB 259237/SP), INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI (OAB 376079/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP)
25/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:44

Ato ordinatório
26/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:25

Ato ordinatório
18/06/2025 14:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
15/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:36

Ato ordinatório
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:48

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:41

Ato ordinatório
23/07/2024 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:58

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:58

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:19

Ato ordinatório
22/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:56

Ato ordinatório
22/07/2024 11:55

Ato ordinatório
28/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
15/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:05

Ato ordinatório
14/05/2024 16:04

Ato ordinatório
14/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/05/2024 15:51

Ato ordinatório
06/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/05/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:27

Expedição de Ofício.
26/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:00

Ato ordinatório
14/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
15/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:10

Expedição de Ofício.
14/03/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:09

Ato ordinatório
12/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:59

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:53

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:21

Ato ordinatório
27/10/2023 12:44

Expedição de Ofício.
10/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2023 09:27

Juntada de Ofício
04/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:34

Expedição de Ofício.
12/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:12

Ato ordinatório
05/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:04

Expedição de Ofício.
07/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:35

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:48

Embargos Infringentes Não-acolhidos
13/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:18

Juntada de Ofício
13/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:21

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:53

Conclusos para julgamento
03/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 17:09

Expedição de Ofício.
20/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 17:41

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:38

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 15:38

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.
30/09/2022 11:45

Conclusos para julgamento
29/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
23/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 15:31

Juntada de Ofício
02/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 17:05

Expedição de Ofício.
04/07/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.
06/05/2022 09:55

Publicação de Edital Juntada
05/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
04/05/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:35

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 12:49

Proferido Despacho
17/11/2021 11:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
16/11/2021 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 15:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 13:17

Proferido Despacho
27/10/2021 15:45

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:26

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:06

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 17:16

Expedição de Carta.
04/10/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 16:26

Proferido Despacho
11/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:59

Conclusos para decisão
11/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 17:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 14:00

Decisão
07/05/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:37

Conclusos para julgamento
04/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 17:35

Expedição de Carta.
29/03/2021 17:34

Expedição de Carta.
29/03/2021 17:34

Expedição de Carta.
29/03/2021 17:34

Expedição de Carta.
26/03/2021 22:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 11:32

Decisão
01/02/2021 10:25

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:24

Conclusos para despacho
18/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 15:50

Proferido Despacho
11/12/2020 10:18

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:00

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 16:41

Expedição de Carta.
06/10/2020 16:41

Expedição de Carta.
06/10/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 10:53

Decisão
25/06/2020 11:23

Conclusos para julgamento
24/06/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 11:30

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 03:39

Suspensão do Prazo
28/05/2020 14:23

Decisão
28/05/2020 10:40

Conclusos para decisão
28/05/2020 10:37

Conclusos para despacho
27/05/2020 17:19

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2020 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2020 14:16

Expedição de Carta.
17/04/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 14:50

Proferido Despacho
15/04/2020 14:08

Conclusos para decisão
11/03/2020 14:21

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/03/2020 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:08

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2020 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/03/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 10:30

Recebida a Petição Inicial
06/03/2020 15:45

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:09

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 16:26

Decisão
20/02/2020 13:15

Conclusos para decisão
19/02/2020 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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