13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 12:52

Atestado de Pena Expedido
12/05/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 12:37

Declarada a Remição
09/05/2025 19:42

Recurso Interposto
09/05/2025 11:27

Mudança de Magistrado
06/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:48

Petição Juntada
30/04/2025 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 07:34

Petição Juntada
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:25

Mudança de Magistrado
22/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:04

Petição Juntada
15/04/2025 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:03

Petição Juntada
18/12/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:50

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 11:50

Atestado de Pena Expedido
11/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
10/12/2024 22:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/12/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 18:17

Declarada a Remição
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:48

Documento Juntado
24/09/2024 04:45

Recurso Interposto
17/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:04

Remetido ao DJE
16/09/2024 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:45

Petição Juntada
10/09/2024 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 00:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 00:25

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
09/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
05/09/2024 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:37

Petição Juntada
27/08/2024 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 20:47

Petição Juntada
05/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:19

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/06/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 11:37

Atestado de Pena Expedido
25/06/2024 09:13

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 16:03

Concedida Progressão de regime
21/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:49

Petição Juntada
18/06/2024 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 21:26

Petição Juntada
18/06/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 10:17

Atestado de Pena Expedido
17/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:07

Remetido ao DJE
14/06/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 11:46

Declarada a Remição
11/06/2024 14:12

Petição Juntada
11/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:05

Petição Juntada
10/06/2024 14:26

Petição Juntada
07/06/2024 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 22:05

Petição Juntada
10/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:14

Planilha de Cálculos Juntada
09/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 17:15

Declarada a Remição
05/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:57

Petição Juntada
01/04/2024 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 20:44

Petição Juntada
15/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:51

Protocolo Juntado
09/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:49

Planilha de Cálculos Juntada
09/02/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
07/02/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:08

Expedição de documento
05/02/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 20:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
14/11/2023 12:15

Expedição de documento
14/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 16:33

Atestado de Pena Expedido
13/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
11/11/2023 07:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2023 07:31

Declarada a Remição
10/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:41

Petição Juntada
07/11/2023 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 22:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 22:07

Petição Juntada
18/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:44

Atestado de Pena Expedido
17/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:45

Petição Juntada
10/10/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 21:15

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
09/10/2023 21:06

Recurso Interposto
04/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 20:24

Atestado de Pena Expedido
03/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:26

Declarada a Remição
28/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
27/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
26/09/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:24

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
21/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:43

Petição Juntada
19/09/2023 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 21:25

Petição Juntada
19/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 11:42

Atestado de Pena Expedido
18/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:17

Petição Juntada
12/09/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 07:59

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
29/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7000639-04.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 352 dias (fls. 434/435 e 479/480), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 117 dias da pena de TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES (Penitenciária Compacta de Guareí I
28/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
25/08/2023 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 20:55

Atestado de Pena Expedido
25/08/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:54

Declarada a Remição
24/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000639-04.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de remição de penas.

Após, tornem-me os autos conclusos para decisão.
23/08/2023 16:30

Petição Juntada
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:15

Petição Juntada
18/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
18/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:19

Petição Juntada
17/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
16/08/2023 22:28

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2023 21:06

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/08/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:10

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
16/08/2023 15:07

Planilha de Cálculos Juntada
16/08/2023 09:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2023 09:39

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2023 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2023 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:36

Petição Juntada
06/06/2023 09:28

Documento Juntado
05/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:39

Pedido de Informações Juntado
16/05/2023 14:10

Petição Juntada
15/05/2023 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 19:09

Petição Juntada
29/03/2023 16:35

Documento Juntado
26/09/2022 15:42

Petição Juntada
09/01/2022 13:39

Remetidos os Autos para Local Externo
04/12/2020 00:00

Ato ordinatório
26/11/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
26/11/2020 00:00

Ato ordinatório
14/05/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/12/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/12/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/12/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
12/12/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
11/12/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
11/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
17/10/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
08/07/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/05/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
14/02/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
29/11/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
01/08/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
09/05/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
01/11/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/07/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
19/12/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/11/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
23/08/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
18/08/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/04/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
03/02/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
01/12/2014 00:00

Autos Remetidos à Comarca
14/11/2014 00:00

Outros
25/09/2014 00:00

Outros
04/04/2014 00:00

Outros
13/03/2014 00:00

Outros
12/03/2014 00:00

Imprensa
25/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
11/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/02/2014 00:00

Outros
06/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
05/02/2014 00:00

Autos conclusos em mãos
03/02/2014 00:00

Baixa M.P.
30/01/2014 00:00

Autos no M.P.
19/12/2013 00:00

Baixa M.P.
18/12/2013 00:00

Autos no M.P.
17/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/12/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/12/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/12/2013 00:00

Baixa Conclusão
28/11/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/11/2013 00:00

Autos Conclusos
25/10/2013 00:00

Baixa M.P.
24/10/2013 00:00

Autos no M.P.
22/10/2013 00:00

Baixa M.P.
21/10/2013 00:00

Autos no M.P.
16/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
11/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/10/2013 00:00

Outros
17/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
12/09/2013 00:00

Autos Conclusos
12/09/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
04/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/08/2013 00:00

Baixa M.P.
28/08/2013 00:00

Autos no M.P.
26/06/2013 00:00

Outros
29/11/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/10/2012 00:00

Outros
14/02/2010 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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