13/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:56

Petição Juntada
06/02/2025 19:04

Petição Juntada
29/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 13:12

Petição Juntada
04/12/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
06/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 17:49

Petição Juntada
31/07/2024 20:05

Petição Juntada
30/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/07/2024 09:31

Documento Juntado
29/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 13:46

Petição Juntada
03/07/2024 13:45

Petição Juntada
24/05/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:20

Petição Juntada
25/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:18

Petição Juntada
05/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
11/03/2024 13:17

Petição Juntada
25/01/2024 00:20

Suspensão do Prazo
22/01/2024 18:11

Petição Juntada
17/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:17

Petição Juntada
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 21:55

Petição Juntada
15/09/2023 21:54

Petição Juntada
13/09/2023 15:54

Petição Juntada
05/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
04/09/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 12:10

Petição Juntada
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sueli Bernardes Ribeiro (OAB 177871/SP), Paula Oliveira Machado (OAB 180064/SP) Processo 0004958-94.2021.8.26.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Carmozita Gonçalves da Silva Santos, Netanis dos Santos, Cremilda Santos de Oliveira, Creusa dos Santos, Nemias Antônio dos Santos (espólio) - Exectdo: Magino Perrone de Carvalho - 1) Opôs o executado impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo em suma: falta de interesse de agir, decadência, prescrição, ausência de responsabilidade do executado diante do prazo expirado da cláusula 9ª, ausência de prova do vício, impugnação dos orçamentos apresentados.

Manifesta-se a parte exequente às fls. 1027/1036.

Decido.

O presente incidente de cumprimento de sentença/liquidação refere-se ao descumprimento do acordo homologado nos autos 0048433-86.2010, cuja cópia se encontra às fls. 3/11.

Em 16/11/2016 foi noticiada a entrega da obra em 18/04/2016 (fl.41).

Nos termos da cláusula 9ª do acordo consta expressamente que a responsabilidade do executado quanto à segurança e solidez do trabalho realizado obedece ao art.618 do Código Civil, qual seja, 5 anos a contar-se da entrega.

Verifica-se no sistema informatizado que este incidente teve sua petição inicial protocolada em 17/04/2021, ou seja, dentro do prazo de 5 anos (18/04/2016 a 18/04/2021), afastando qualquer discussão acerca de decadência ou prescrição, assim como expiração de prazo e ausência da responsabilidade do executado em razão de eventual lapso temporal expirado, por consequência.

No que tange ao suposto interesse de agir, tem-se como existente diante das condições demonstradas.

Todavia como já advertido à fl.901 a extensão da responsabilidade do executado demanda prova de fatos, o que será apurado nesta liquidação.

Por conseguinte, rejeito a impugnação. 2) Tendo em vista tratar-se de prova técnica, determino a realização de prova pericial para averiguação da obra quanto à conformidade dos termos de fls.3/11, 15/23, 26/38 e se o condição atual do imóvel se deve à vícios da reforma realizada ou aplicação de materiais inadequados ou se é decorrente de desgaste natural ou eventual mau uso.

Para tanto nomeio para perícia de engenharia o Dr.

Mario Joseff , que deverá ser intimado a estimar seus honorários em cinco dias. 3) Estimados os honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 dias, após o qual serão os honorários arbitrados pelo Juízo.Após, deverá a Serventia providenciar a imediata inclusão da nomeação no Portal dos Peritos. 4) Tratando-se de liquidação de sentença, não se mostra aplicável o ar.95 do CPC, mas sim o disposto no Tema 871 do STJ, segundo o qual incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Assim sendo, caberá ao executado o pagamento oportuno do expert. 5) Intimadas, as partes, da estimativa dos salários periciais e não havendo impugnação, o executado deverá efetuar o depósito do valor estimado, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, para manifestação sobre a estimativa dos salários periciais. 6) Efetivado o depósito integral do valor arbitrado, mediante guia de recolhimento judicial, com comprovação nos autos, intime-se o(a) avaliador(a) a apresentar o laudo em dez (10) dias, observando as disposições do art.872, NCPC.

O(a) Dr(ª).

Perito(a) deverá observar o disposto no art. 474 do NCPC. 7) Juntado o laudo, manifestem-se as partes, em quinze (15) dias.
29/08/2023 14:05

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:57

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
03/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/02/2023 10:00

AR Positivo Juntado
19/01/2023 09:47

Carta de Intimação Expedida
11/01/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
03/10/2022 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:42

Petição Juntada
19/08/2022 17:47

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/08/2022 21:36

Emenda à Inicial Juntada
08/07/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 11:14

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2022 11:10

Evoluída a Classe
07/07/2022 00:04

Remetido ao DJE
06/07/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 09:30

Conclusos para decisão
25/01/2022 19:38

Petição Juntada
23/12/2021 00:27

Suspensão do Prazo
07/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:04

Remetido ao DJE
03/12/2021 18:52

Decisão
03/12/2021 18:45

Conclusos para decisão
02/12/2021 03:41

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
19/11/2021 16:53

Decisão
19/11/2021 16:09

Conclusos para decisão
08/10/2021 07:18

Emenda à Inicial Juntada
15/09/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:09

Remetido ao DJE
13/09/2021 18:38

Decisão
10/09/2021 04:19

Petição Juntada
17/06/2021 16:10

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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