12/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001009-22.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - E.

D.

Zatta - Me - Priscila da Silva Tamborini Capelli -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por E.

D.

ZATTA ME em face de PRISCILA DA SILVA TAMBORINI CAPELLI.

Alegou a parte autora, em síntese, ser credora da parte ré na quantia de R$ 5.015,90, decorrente da venda de produtos e serviços automotivos, em 17/08/2022, que seria adimplido em dez parcelas, todas com boleto emitido para quitação, porém a parte ré não efetuou o pagamento e permanece inadimplente.

Por fim, alegou ter tentado resolver extrajudicialmente a cobrança em diversas oportunidades, porém sem êxito.

Pediu a condenação da parte ré ao pagamento da dívida atualizada, apurada em R$ 6.267,59.

Atribuiu à causa o valor de R$ 6.267,59.

Juntou procuração e documentos (fls. 6/30).

Inicialmente, a demanda foi ajuizada sob o rito monitório, sendo determinada a emenda à inicial para oportunizar à parte autora a apresentação dos comprovantes de recebimento ou entrega das mercadorias fornecidas à parte ré ou a adequação da demanda para o procedimento comum (fls. 32/34).

Intimada, a parte autora emendou à inicial, promovendo a adequação da demanda ação para o procedimento comum (fls. 39/43).

Após, foi determinada nova emenda, visando a juntada legível dos documentos anexados à inicial (fl. 44).

Atendendo ao comando, a parte autora juntou cópia legível dos documentos solicitados (fls. 47/49).

Posteriormente, a inicial foi recebida, determinando-se a citação.

Citada (fl. 130), a parte ré não apresentou contestação (fl. 131).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que a parte ré, embora regularmente citada, não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual DECRETO sua REVELIA, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

A presunção é corroborada pelos documentos juntados aos autos, em especial os boletos emitidos em nome da parte ré (fls. 21/30), os quais correspondem ao valor da dívida alegada e a nota fiscal comprovante das vendas e dos serviços automotivos prestados em favor da parte ré (fl. 49).

Depreende-se, assim, que os documentos que compõem estes autos são hábeis para comprovar relação jurídica entre as partes.

Devidamente citada para integrar a relação jurídica processual, a parte ré deixou de contestar o pedido inicial, não resistindo à pretensão da parte autora nem trazendo qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado.

Diante desse cenário, forçoso reconhecer a procedência do pedido, a fim de compelir a parte ré ao pagamento da dívida apresentada nos autos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.267,59 em favor da parte autora.

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados em conformidade com os artigos 389 e 406 do Código Civil, observadas as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, conforme a seguinte sistemática: I) até 29/08/2024 (data anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês (arts. 406 do C.

Civil c.c. 161 § 1º do CTN); II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), os índices a serem adotados serão: a) o IPCA-IBGE, quando houver apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando houver apenas a incidência de juros de mora; c) a taxa SELIC, quando ocorrer a aplicação conjunta de correção monetária e juros de mora.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:42

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:59

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:58

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
17/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 07:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:44

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 15:57

Evoluída a classe de 40 para 7
25/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000690-21.2023.8.26.0229

Solange da Conceicao Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Piazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2021 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1098862-87.2024.8.26.0053

Willians Xavier Rosario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1005448-92.2025.8.26.0152

Residencial Tijuco Preto Spe LTDA

Benedito Batista de Oliveira

Advogado: Vitor Duarte Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1012575-14.2024.8.26.0606

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elias Leite da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1500433-66.2022.8.26.0257

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Ipu...

Neide Maria Inacio

Advogado: Arislilian Ragozoni Conrado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 13:00

Exibir Processo