09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031831-02.2010.8.26.0007 (007.10.031831-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Kelly Cristina Rodrigues Provazi -

Vistos. 1.

A parte exequente tem pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

Em tais casos, a contagem do prazo prescricional tem início do vencimento de cada prestação, ainda que vencidas antecipadamente as demais (Relator(a): Gilberto dos Santos;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 16/09/2015;Data de registro: 16/09/2015).

As prestações se venceram entre fevereiro e junho de 2008. À época, estava em vigor o CC/2002.

Aplica-se, portanto, o prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, CC/2002).

Este processo foi arquivado antes de 18/03/2016, data em que entrou em vigor do CPC/2015.

Por conseguinte, aplicam-se ao caso as teses fixadas pelo STJ em julgamento de Incidente de Assunção de Competência: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) O arquivamento se deu em 22 de fevereiro de 2016 por falta de provocação da parte exequente (fl. 189).

Entretanto, verifico que não foram superados o prazo de 1 ano do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 e o prazo prescricional de 5 anos, pois promovido andamento do feito em 20/01/2019 (fl. 194).

Portanto, ainda não decorreu o prazo da prescrição intercorrente. 2.

Prazo de 15 dias para a parte exequente indicar outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento do processo.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.).

Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:10

Apensado ao processo
27/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:44

Apensado ao processo
30/04/2025 22:04

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:33

Bloqueio/penhora on line
27/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2024 01:05

Reativação do Processo
12/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
06/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:46

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 12:13

Ato ordinatório
30/09/2022 17:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/07/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:11

Decisão
25/03/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 17:21

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2021 17:46

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/07/2021 14:40

Decisão
30/06/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2021 13:30

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2021 16:52

Decisão
16/11/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 14:44

Decisão
23/09/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2020 23:44

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:16

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/03/2020 09:42

Bloqueio/penhora on line
28/02/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 10:23

Decisão
23/01/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2019.
06/12/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 15:20

Decisão
01/11/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:19

Proferido Despacho
24/09/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 15:30

Proferido Despacho
27/08/2019 21:40

Suspensão do Prazo
25/07/2019 21:09

Suspensão do Prazo
17/07/2019 21:10

Suspensão do Prazo
26/06/2019 21:10

Suspensão do Prazo
31/05/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 11:09

Expedição de Certidão.
29/05/2019 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2019 10:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2019 11:13

Bloqueio/penhora on line
02/05/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 10:49

Proferido Despacho
26/03/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 15:13

Ato ordinatório
28/02/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 10:11

Ato ordinatório
08/02/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 16:35

Arquivado Provisoriamente
03/03/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 12:20

Expedição de Certidão.
01/03/2016 11:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/02/2016 12:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/02/2016 10:34

Decisão
01/02/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 10:23

Decisão
02/12/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2015 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2015 11:02

Ato ordinatório
27/11/2015 17:28

Ato ordinatório
16/11/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 17:22

Ato ordinatório
05/11/2015 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 15:45

Ato ordinatório
07/10/2015 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 17:40

Reativação de Processo Suspenso
21/09/2015 17:40

Ato ordinatório
17/09/2015 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
27/08/2014 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2014 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2014 10:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/07/2014 10:12

Decisão
24/06/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 13:59

Ato ordinatório
13/05/2014 15:26

Ato ordinatório
27/03/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2014 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2014 13:02

Decisão
31/01/2014 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 09:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 12:02

Ato ordinatório
02/12/2013 13:44

Conclusos para despacho
15/10/2013 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2013 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2013 10:59

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2013 12:46

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2013 00:00

Decisão
20/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2013 00:00

Decisão
15/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2013 00:00

Decisão
19/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2012 00:00

Ato ordinatório
29/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2012 00:00

Decisão
29/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2012 00:00

Decisão
09/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2011 00:00

Ato ordinatório
24/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2011 00:00

Decisão
10/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2011 00:00

Ato ordinatório
26/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2011 00:00

Decisão
29/06/2011 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2011 00:00

Ato ordinatório
11/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2011 00:00

Autos no Prazo
18/04/2011 00:00

Expedição de Mandado.
18/03/2011 00:00

Autos no Prazo
18/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2011 00:00

Decisão
17/02/2011 00:00

Conclusos para decisão
07/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2010 00:00

Autos no Prazo
24/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2010 00:00

Ato ordinatório
08/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2010 00:00

Autos no Prazo
05/10/2010 00:00

Expedição de Mandado.
29/09/2010 00:00

Decisão
22/09/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001308-64.2024.8.26.0244

Alexandre Ribeiro Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Eduardo Cardoso Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0005763-82.1994.8.26.0554

Em Segredo de Justica

Advogado: Raimundo Nonato Travassos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2004 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0003493-11.2025.8.26.0001

Angela Di Giorgio

Tabor Negocios Imobiliarios

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1508538-17.2025.8.26.0228

Justica Publica

Pamela Paloma Indaia de Jesus Watanabe

Advogado: Joana Darc de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1001784-35.2023.8.26.0601

Best Fios Imp e com de Fios Texteis LTDA

Cassio Buono Novo ME Confeccao Industria...

Advogado: Henrique Prado Matile

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 17:33

Exibir Processo