04/09/2025 08:41

Expedição de Ofício.
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508538-17.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PAMELA PALOMA INDAIA DE JESUS WATANABE - Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a homologação do ANPP, nos moldes do artigo 28-A, do CPP.

Abra-se vista ao Ministério Público para redistribuição do feito.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo-se no complemento o número do processo de execução Nos termos do art. 379, D, § 3º, aguarde-se o prazo de 30 dias, na fila "Aguardando Início - Execução ANPP".

Em não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, no prazo supramencionado, contados da data de homologação do acordo, intime-se o Ministério Público, por ato ordinatório, para manifestação.

Sem prejuízo, aguarde-se, em prazo próprio, o pagamento acordado na cláusula 3ª B de fls. 113, qual seja: 10 parcelas de R$ 541,20, a partir de 16/10/2025.

Proceda-se às movimentações e comunicações necessárias. - ADV: JOANA DARC DE MACEDO (OAB 419664/SP)
02/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:29

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 12:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:18

Evoluída a classe de 280 para 279
09/04/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:14

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 03:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/03/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2025 10:21

Expedição de Alvará.
29/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
29/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/03/2025 13:11

Juntada de Alvará
29/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:59

Mudança de Magistrado
29/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
29/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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