TJSP - 1013124-59.2025.8.26.0001
1ª instância - 07 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013124-59.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elisângela Wachholtz - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -
Vistos.
Fls. 187/188: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los.
Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito.
Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.
Via de regra os embargos declaratórios não conferem efeitos infringentes, evidente pretensão do embargante.
Inviável a reforma da r.
Sentença em sede de embargos de declaração.
Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado.
Pelo exposto, rejeito os presentes embargos.
Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS (OAB 164919/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 19:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 14:48
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 23:19
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 13:20
Expedição de Carta.
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25/06/2025 13:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/06/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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