TJSP - 1501402-55.2018.8.26.0505

1ª instância - Saf de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ: 46.522.967/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO DE MELLO JUNIOR

CPF *70.***.*44-15

Advogados

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 303873/SP

CPF *42.***.*23-04

GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO

OAB: 504950/SP

CPF *92.***.*63-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501402-55.2018.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Murilo de Mello Junior - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por Murilo de Mello Junior (fls. 37-52) e determino o regular prosseguimento da execução fiscal.

    Deixo de condenar o excipiente em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual cuja rejeição não extingue o feito.

    Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

    Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO (OAB 504950/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)

  • 20/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/05/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/01/2024 09:39

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 19/01/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:55

    Mudança de Magistrado

  • 13/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 19:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2019 18:43

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 26/08/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 12:08

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2019 18:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/04/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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