TJSP - 1076636-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076636-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Pablo de Jesus Silva -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
02/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 19:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0042808-40.2025.8.26.0100
Luiz Gonzaga Meireles Brandao
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Renato de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2024 17:12
Processo nº 1016597-80.2024.8.26.0068
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Matheus Henrique de Araujo Pereira
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 09:47
Processo nº 1084303-62.2023.8.26.0053
Geni Peruci de Camargo
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Joaquim Sandoval Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2023 13:37
Processo nº 1000011-81.2025.8.26.0116
Luzia Aparecida dos Santos
Fabio Rafael Borges
Advogado: Mariana Augusta Pina dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 07:05
Processo nº 1079286-74.2025.8.26.0053
Liliane de Oliveira Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Euclides Cachioli de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 16:40