TJSP - 1080585-86.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 23:49
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 23:49
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
07/09/2025 12:18
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1080585-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Tondini -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
02/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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