09/09/2025 00:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012894-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Roberto da Conceição - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ARIANE JOICE DOS SANTOS (OAB 236730/SP)
29/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Ato ordinatório
29/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
09/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:34

Ato ordinatório
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 08:40

Conclusos para decisão
11/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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