28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004288-08.2025.8.26.0004 (processo principal 1000298-89.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giovanna Tieghi - IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA - Deixo de expedir MLE, conforme solicitado nas fls. 62, tendo em vista que não encontrei o beneficiário do levantamento indicado, Jaqueline Vieira Destefani Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.***.***/0001-26, devidamente constituído nos Instrumentos de Procuração de fls. 07, conforme previsto no § 3º do Art. 105 do NCPC que eu aqui transcrevo: § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.".

Ademais, solicita-se à parte interessada que esclareça a indicação do beneficiário constante no formulário, considerando que, caso o valor pertença à parte, no campo "nome do beneficiário do levantamento" deverão constar os dados desta, conforme indicado no Comunicado n° 12/2024 que aqui transcrevo: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber e dar quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.". - ADV: JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
27/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 15:32

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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