TJSP - 1000368-28.2025.8.26.0418
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paraibuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000368-28.2025.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - João Marcos Rodrigues da Silva - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor JOÃO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, de conformidade com o acima decidido, declarando nula de pleno direito a cobrança dos seguintes itens estabelecidos em contrato: Tarifa de registro de contrato e tarifa de avaliação do bem, ,devendo referidos valores serem restituídos de forma simples ao autor.
Assim, extingo a fase de conhecimento deste processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerido em honorários e custas processuais em razão do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (OAB 144100/RJ), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP) -
04/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
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04/09/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 18:27
Juntada de Petição de Réplica
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25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 03:12
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 14:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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23/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
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09/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
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09/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
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03/06/2025 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/06/2025 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/06/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 12:03
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:26
Conclusos para decisão
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12/05/2025 17:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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