08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:25

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001154-06.2025.8.26.0090 (processo principal 1540701-28.2015.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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