10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064164-09.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Luiza Monteiro da Silva - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de pp. 136/139, com fundamento no art. 1022 do CPC.

Recebo os embargos porque tempestivos, contudo nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada a contradição, omissão ou obscuridade autorizantes da interposição dos presentes embargos.

Deveras, sob o manto de suposta declaração o embargante revolve argumentos já ventilados e apreciados.

Em suma, a contradição existe se a decisão apresenta teses inconciliáveis entre si ou entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Nesse sentido, o entendimento do STJ: A contradição que autoriza os EDcl é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. (STJ, 4ª T., EDclREsp 218528-SP, rel.

Min.

César Asform Rocha, j. 7.5.2002, v.u., DJU 22.4.2002, p. 210).

A verdade é que os embargos em testilha pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Ademais, na sentença constou de forma expressa que os índices de correção monetária e juros de mora devem observar os índices legais.

A decisão foi proferida em agosto de 2025.

Assim pelo disposto no Provimento CSM n. 2739/2024 de 06/05/2024 e razões acima, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21198/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
08/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:53

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 06:00:00, 2ª Vara Cível.
25/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
13/11/2023 00:34

Suspensão do Prazo
01/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 03:48

Suspensão do Prazo
14/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 10:03

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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