08/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:54

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002139-94.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Rosimeire Margarida Bassoli - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por ROSIMEIRE MARGARIDA BASSOLI contra PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE ALTO MARIA HELENA AGUIAR RETTONDINI, por ausência de direito líquido e certo, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Não há intervenção do Ministério Público nestes autos.

Anote-se.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e da Súmula 512 do STF.

Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios implicará em multa, nos ditames do artigo 1026, § 2º do CPC.

P.I.C. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Denegada a Segurança
28/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial
11/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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