12/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000299-74.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Marinho Microne Fernandes - - Edina Alves Fernandes -

Vistos.

Recebo a emenda para retificar a(s) parte(s) indicadas pela parte autora, já alterado o cadastro junto ao sistema informatizado SAJ, excluindo a Municipalidade de Franco da Rocha e incluindo a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e CET.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP), RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Determinada a citação
02/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:32

Decisão Determinação
21/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 07:30

Não confirmada a citação eletrônica
08/02/2025 00:17

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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