22/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 09:53

Expedição de Carta.
29/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Rocha de Freitas (OAB 277433/SP), José Roberto Coleta (OAB 385993/SP), Higor Miguel de Freitas Rulli (OAB 452722/SP) Processo 0003705-02.2023.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Miguel de Freitas Rulli, Higor Miguel de Freitas Rulli - Exectda: Carla Canonico Silva Vergamini - Processo número de ordem: 2020/001698.

Vistos.

Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pp. 14/15, acrescido de juros e correção monetária.

Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, além das custas iniciais em aberto, na proporção a que foi condenada nos autos da ação principal, no valor total de R$ 342,60, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
29/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/07/2023 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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