TJSP - 1078068-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078068-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rafael Leal de Brito -
Vistos.
Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP), VANESSA SANTA ROSA (OAB 469552/SP) -
25/08/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:24
Recebido o recurso
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25/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:17
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:52
Determinada a citação
-
14/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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